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Declaración del P.O.R. (Leninista-Trotskista-Posadista) de Brasil: LA IMPLOSIÓN DEL GOBIERNO GOLPISTA DE TEMER EN BRASIL


Declaración del P.O.R. (Leninista-Trotskista-Posadista) de Brasil:

LA IMPLOSIÓN DEL GOBIERNO GOLPISTA DE TEMER EN BRASIL

El frágil edificio del golpe de estado de abril/agosto del pasado año está en rápido proceso de demolición. Muy distinto del golpe de 1964 que, además de utilizar los militares en su línea de frente tenia de aplicar un plan contrarrevolucionario en Brasil, tenia de cualquier forma un proyecto desarrollista  sometido al sistema capitalista que disyuntiva espacio mundial en el enfrentamiento sistema contra sistema, es decir en competencia directa con la URSS de entonces.

Hoy el sinceramiento de curso, impulsado por la rebelión de las fuerzas productivas y la radicalización de la lucha de clases, impone a gobiernos títeres como el de Temer a quedar desnudos por el cortoplacismo que le imponen sus patrocinadores. Ni siquiera un proyecto de desarrollo burgués la mediocridad golpista logra defender. Es pura acción de mafias actuando con el rótulo de disputas entre poderes del estado (judicial x legislativo/executivo) o sobre pretensos intereses corporativos de justicia o de la fiscalía.

Por detrás de disputas entre castas del estado burgués siempre están representados intereses de clases de las entrañas del funcionamiento de la sociedad capitalista. La forma ni siempre expresa el real contenido de los fenómenos políticos, pero estos cada vez más están en proceso de sinceramiento por el curso de la historia y la gente madura y percibe la esencia por detrás de la lucha en esa “superestructura” de la lucha de clases.

Temer no logra dar el ritmo de la restauración neoliberal que el imperialismo desea. La principal barrera a sus planos fueran la reforma de la seguridad social y también la laboral, donde afloraran sus contradicciones internas con la base parlamentar que, bajo intensa presión sindical y popular, dudaba en llevar adelante todos los cortes de derechos históricos conquistados por los trabajadores desde los tiempos de Vargas, Joao Goulart  y, ahora, de Lula y Dilma.

Ahora el “golpe adentro del golpe” tiene como vocero el sistema empresarial Globo, representando el capital financiero que busca otro representante, menos frágil que Temer, para intentar llevar adelante los planes neoliberales en Brasil, el que sería “legalizado” por un proceso de elección indirecta, por el mismo parlamento mafioso que quitó Dilma Roussef de la Presidencia de Brasil.

Ello provocó un nuevo destape de la olla que lleva la gente a la calle a defender las inmediatas elecciones directas (DIRETAS YA!) para la Presidencia da República!!, que a la vez es todo lo que los golpistas – e los nuevos golpistas que patrocinan el “golpe adentro del golpe” – no desean: el voto popular para elegir el presidente.

Ese sinceramiento del curso va a la vez elevando los niveles de intervención del movimiento de masas, con el Frente Brasil Popular en la cabeza, y la preparación de una nueva huelga general todavía más amplia, en el espacio y en el tiempo, de lo que fue la victoriosa huelga de 28 de abril.

El golpe del imperialismo en Brasil, pasado un año, está acorralado!! El Frente Brasil Popular, con sus principales vectores: CUT, PT, MST, CMP etc. crece como fuerza dirigente para la retoma del proceso interrumpido por al golpe de estado de nuevo tipo hace un año. Para ello, la estrategia de Frente Única de todos los sectores políticos, sociales e económicos con objetivos convergentes en esta etapa do proceso es fundamental, incluyendo allí los sectores democráticos de las fuerzas armadas, camadas medias de la sociedad y la burguesía nacional que sufren los efectos de los desmontes ya promovidos por los golpistas en sectores de la producción nacional y estatal y que afecta el mercado interno y el poder de compra del pueblo.

Un instrumento de aglutinación de este Frente Único es el Programa de Emergencia, construido por el Frente Brasil Popular, que transcribimos abajo (en portugués):

Buro Político de. POR Sección brasilera de la IV Internacional /Leninista-Trotskista-Posadista)

Afonso Magalhaes

Brasilia, 20 de Mayo de 2017,

 

Programa de Emergência, construído por el FRENTE BRASIL POPULAR    (Transcrevemos textual em português):

I – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO

  1. Antecipação das eleições presidenciais para 2017.
  2. Aprovação urgente da reforma política, com adoção do voto em lista partidária, financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre homens e mulheres,

cotas por raças e geracional de acordo com a densidade eleitoral de cada estado.

  1. Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios para

todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos convocados por 20% do

eleitorado ou convocados pelo presidente da República, além do Congresso Nacional.

  1. Democratização da mídia, com adoção de legislação erradicando a propriedade monopolista

de meios de comunicação, criando mecanismos de incentivo e proteção à pluralidade

dos veículos de informação e da indústria cultural. 5. Democratização do Poder Judiciário, com o estabelecimento de mandatos para ministrosdas cortes superiores, ampliação e democratização do Conselho Nacional de Justiça, aprovação da lei contra abuso de autoridade, eliminação de privilégios e fortalecimento das salvaguardas constitucionais contra erros judiciais.

 

II – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, EMPREGO E RENDA

  1. Revogação de todas as medidas de caráter antipopular, antinacional e antidemocrático

aprovadas durante o governo usurpador. 7. Revogação da Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra). 8. Adoção de uma nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento, adequando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da economia brasileira e dentro de padrões internacionais, buscando elevar os investimentos a 25% do PIB no prazo de quatro anos. 9. Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o governo usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os leilões das áreas de pré-sal. 10. Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos – que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana. 11. Reorganização do Programa Minha Casa, Minha Vida, com expansão da construção de moradias populares e plano de financiamento a longo prazo para reformas e melhorias residenciais. 12. Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade para a economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios. 13. Auditoria e redução do serviço da dívida interna, juros compatíveis com crescimento e geração de empregos, lei antitruste do sistema financeiro e fortalecimento dos bancos públicos. 14. Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos e investimentos sociais. 15. Adoção de um plano de desenvolvimento industrial, que articule investimentos estatais, política cambial, créditos dos bancos públicos e incentivos à iniciativa privada. 16. Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas, além das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício fiscal, prioridade nas compras governamentais, concessão de créditos, medidas de fomento via BNDES, assistência técnica, refinanciamento das dívidas e impulso à exportação. 17. Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás, extensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem localmente 70% das embarcações, sondas, plataformas e equipamentos. 18. Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de bens e propriedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por trabalho escravo e drogas, também para os sentenciados por corrupção, cujos ativos seriam incorporados à economia estatal, garantindo a continuidade dessas empresas e o emprego de seus trabalhadores. 19. Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como instrumento

indispensável ao desenvolvimento soberano do país; 20. Aplicar a Política Nacional de Defesa (lançada em 2012 pela presidenta Dilma), modernizandoas forças armadas e fortalecendo a indústria nacional de defesa.

 

III – REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR

  1. Retomada da reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos, com

revisão imediata dos índices de produtividade e prioridade à distribuição de terras para famí-

lias acampadas. 22. Desapropriação das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além das propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho escravo, corrupção e desmatamento criminoso. 23. Implantação de um programa nacional para a produção, industrialização e comercialização de alimentos saudáveis, com orçamento de R$ 3 bilhões anuais. 24. Destinação de R$ 2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses. 25. Linha de crédito no valor de R$ 1 bilhão, estabelecida pelo BNDES, para a implantação de agroindústrias cooperativadas de assentados e agricultores familiares.

  1. Implementação do Plano Nacional de Erradicação de Agrotóxicos (PRONARA) e do

Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), com a taxação de IPI e ICMS sobre todos os agrotóxicos. 27. Assegurar a titulação de todas as terras de comunidades quilombolas e a demarcação de todas as áreas indígenas, bem como uma política de fortalecimento e apoio à sua cultura e territórios. 28. Recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em uma empresa estatal voltada à compra de alimentos da agricultura familiar e à adoção de programas públicos para distribuição de bens agrícolas.

 

IV – REFORMA TRIBUTÁRIA

  1. Financiamento do Sistema Único de Saúde, a partir da recriação da CPMF (Contribui-

ção Provisória sobre Movimentação Financeira), que deverá incidir sobre depósitos ou movimentações bancárias a partir de determinado valor, estabelecendo arrecadação compartilhada com estados e municípios 30. Adoção do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre 0,5% e 1% sobre os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isen- ção previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório. 31. Aumento do imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado entre União, estados e municípios. 32. Tributação de juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na lei 9249/1995, que permite a dedução de despesas financeiras da base de cálculo tributário das empresas, por conta de créditos aportados pelos próprios acionistas. 33. Tributação sobre lucros e dividendos, eliminando isenção de Imposta de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas (também prevista pela lei 9249/1995) na declaração de benefícios auferidos por suas participações acionárias.

  1. Adoção de regime progressivo para o Imposto Territorial Rural sobre as grandes propriedades improdutivas. 35. Extensão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos, helicópteros e aviões. 36. Diminuição da carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular. 37. Revisão da tabela do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção, ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre a produção e o consumo. 38. Auditoria de todas as isenções fiscais. Fim da isenção de contribuição previdenciária dos exportadores agrícolas. Revisão da Lei Kandir, com adoção de regras tributárias que gravem a exportação de commodities, bens e serviços.

 

V – DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

  1. Aprovação da Consolidação de Leis Sociais, constitucionalizando o direito à renda mi-

nima e a política de valorização do salario mínimo, entre outros benefícios. 40. Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, visando aumentar a geração de emprego e a melhora da qualidade de vida e trabalho. 41. Garantia do direito ao pagamento de salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres, estabelecendo sistema de multas e exclusão das compras e créditos públicos às empresas infringentes. 42. Extensão da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras; e extensão da licença-paternidade. Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em cirandas (creches) de forma atender no mínimo, 50% das crianç três anos, priorizando as periferias das grandes cidades. 43. Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7º da Constituição Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão imotivada, como uma das formas de combate a altíssima rotatividade do mercado de trabalho brasileiro. 44. Facilitar e ampliar a proteção social através do Programa de Seguro Desemprego, facilitando o acesso e estendendo a cobertura do programa para os setores mais atingidos pela crise. 45. Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma regulamentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a terceirização às atividades-meio da empresa, além de garantir isonomia de salários, direitos e benefícios, bem como a liberdade de organização sindical e a responsabilidade solidária dos contratantes. 46. Combater e criminalizar as práticas anti-sindicais e fortalecer a negociação coletiva, através dos sindicatos, como instrumento de exclusiva melhoria das condições sociais da classe trabalhadora, tendo como patamar mínimo e inegociável os direitos previstos na legislação trabalhista vigente até o golpe. 47. Promover a sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos benefícios e proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU, revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e estruturas de fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação fiscal e revisão da legislação de execuções fiscais, com vista a uma maior efetividade na cobrança de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.

 

VI – DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA E À MORADIA

  1. Fortalecimento do SUS, viabilizando mudança do modelo de atenção à saúde, com

reforço da atenção básica como referência para a organização da rede, elevando a qualidade,

integralidade e equidade, priorizando as unidades próprias e reduzindo as desigualdades regionais (Revogação da emenda constitucional nº 95/2016 e aprovação da PEC 01/2015).

  1. Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimentos

no setor para 7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties

do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para que esse objetivo seja alcançado.

  1. Revogação da reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP

746/16) 51. Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, com priorização da faixa 1, para famí- lias com renda de até 1800 reais, com participação dos movimentos sociais na elaboração e execução de projetos. Construção até 2018 de 300 mil unidades na modalidade MCMV entidades e 400 mil no Minha Casa Minha Vida Rural. Para ajudar a cumprir essa meta é necessário destinar áreas da SPU e INSS para moradia popular. 52. Revogação da MP 759/2016, sobre regularização fundiária urbana e rural, que desarticula conquistas históricas do direito à moradia segura, saneada, salubre, digna e saudável, protegendo os loteadores irregulares, grileiros de terras públicas e condomínios fechados de alto padrão. 53. Aplicação rigorosa dos artigos 181 e 182 da Constituição Federal, além das leis 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), 12.587/2012 (Mobilidade Urbana), 11.445/2007 (Saneamento Básico), 12.305/2010 (Resíduos Sólidos) e 13.089 (Estatuto da Metrópole). 54. Aprovação da PEC 282/2008, que vincula recursos diretos do orçamento para habita- ção popular. 55. Promoção da cultura a partir do fomento de grupos culturais e através da retomada e reestruturação da Rede Cultura Viva de Pontos de cultura.

 

VII – SEGURANÇA PÚBLICA

  1. Revisão da atual política de segurança pública, com a subordinação das ações das policias

a rígida defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos sociais.

  1. Adoção de uma nova política de combate às drogas, com sua legalização progressiva,

que descriminalize usuários. 58. Mutirão para libertar do sistema carcerário os presos com sentença cumprida, direito legal à progressão penal ou detidos irregularmente em caráter provisório. 59. Eliminação efetiva dos autos de resistência, com a promoção de políticas públicas destinadas ao apoio e atendimento das famílias dos jovens negros assassinados ou agredidos por forças policiais. 60. Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e justiça restaurativa.

 

VIII – DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  1. Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de

saúde. 62. Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do

progr m “Mulh r, Viv r S m Violênci ”. 63. Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito.

  1. Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum

Curricular (BNCC). 65. Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT.

  1. Aprovação do PL 5002/13, conhecido como Lei João Nery, que regulamenta identidade

de gênero. 67. Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

IX – DEFESA DO MEIO-AMBIENTE

  1. Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, com recuperação

das fontes e nascentes, proteção das margens e saneamento básico das cidades ribeirinhas.

  1. Programa de controle, contenção e combate às queimadas, especialmente no Cerrado

e na Amazônia. 70. Programa de controle, contenção, combate e repressão ao desmatamento ilegal, de modo especial na região amazônica. 71. Programa de recuperação, revitalização e conservação das fontes, nascentes e cursos  ’água, particularmente no Cerrado e nas bacias hidrográficas de abastecimento dos grandes e médios centros urbanos. 72. Programa de estímulo ao plantio de arvores, à proteção das nascentes e à proteção para o uso comum dos bens da natureza. 73. Adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente e de revitalização nas grandes cidades e periferias.

 

X – POLÍTICA EXTERNA SOBERANA

  1. Retomada da política externa independente, com o fortalecimento da integração regional

da América Latina e de blocos contra-hegemônicos como o BRICS, recuperando a orienta-

ção por uma nova ordem mundial baseada na paz, na autodeterminação dos povos e no respeito

à soberania das nações. 75. Fortalecimento de instituições regionais como o Mercosul, a Unasul e a Celac, com prioridade à consolidação do Banco do Sul (BDS), dos projetos comuns de infraestrutura e dos planos unificados de desenvolvimento.

  1. Criação do Conselho Nacional de Política Externa, com participação pluriministerial ede representantes da sociedade civil.